Termos de uso e Política de privacidade

O acesso e utilização do Serviço está condicionado à aceitação e ao cumprimento deste Acordo de Serviços. Ao acessar ou utilizar o Serviço você concorda em ficar sujeito a este Acordo.

1. Termos e condições gerais

A “Plataforma cbpdigital” e seus módulos fornecido por Colégio Batista de Palmas. com a permissão de sua escola, secretaria de educação, professor, ou qualquer outra autoridade educacional está disponível para Você (o “Usuário”) sob as condições expressas nos termos abaixo (o “Acordo”). Ao usar e acessar o Serviço através da URL disponibilizada pelo cbpdigital, Você está concordando em cumprir com todos os termos do Acordo de Serviços.

A Plataforma cbpdigitalé uma plataforma no formato de aplicação de Internet (definição conforme artigo 5º da Lei 12.965: “Marco Civil da Internet”), configurável, cujo propósito fundamental é o acompanhamento e a melhoria do aprendizado. Ela oferece ferramentas educacionais para realizar atividades de gestão do aprendizado tais como:

(i) organizar alunos em turmas;

(ii) permitir comunicação/colaboração entre Usuários nas turmas e em espaços vinculados à materiais didáticos;

(iii) editar e publicar materiais didáticos de diversos tipos (e.g. documentos de texto, vídeos educacionais, exercícios interativos, etc.);

(iv) construir planos de estudo (“Planejamento”) com materiais didáticos associados de forma personalizada para grupos de alunos;

(v) acompanhar estatísticas de uso e desempenho de alunos nos conteúdos;

(vi) gerenciar Usuários e configurações gerais da Plataforma cbpdigital.

Demais funcionalidades pautam-se nas mesmas linhas das funcionalidades (i) a (vi) descritas: permitir interação entre Usuários e possibilitar caminhos de estudo e intervenções educacionais baseados no uso contínuo e realimentação da plataforma. Cada usuário possui um espaço próprio na Plataforma cbpdigital..

É de responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações precisas ao cbpdigital, incluindo o seu nome real, no ato da criação da sua conta na Plataforma cbpdigital. O Usuário também é responsável por salvaguardar a senha que você usa para acesso ao Serviço e para quaisquer atividades ou ações realizadas com o uso de sua senha de acesso. O cbpdigital não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta instrução.

O cbpdigital, apesar de estar sediado e atuar no Brasil, país onde não há leis específicas para proteção de dados de menores na Internet, busca seguir diretrizes do COPPA (Chield Online Privacy Protection Act “colocar link para texto do COPPA”), pois acredita que, seguindo estas diretrizes, estará lidando corretamente com os direitos dos menores usuários do Serviço.

2. Uso do Serviço por Alunos

Se um aluno tem 18 anos ou menos, é necessário que um de seus pais ou guardiões legais (os “Responsáveis”) dê consentimento ao menor para que ele se torne usuário do Serviço.

3. Disposições Gerais

3.1. Disposições aplicáveis a usuários-alunos / Estudantes:

Você, o Usuário, ou seu Representante Legal, para usuários com idade inferior a 18 anos, assume completa responsabilidade sobre toda e qualquer informação de sua autoria publicada em qualquer ferramenta que permita a visualização de tal conteúdo por outras pessoas, no âmbito da Plataforma cbpdigital;

É necessário que você peça consentimento de um de seus Responsáveis antes de utilizar os Serviços e mostre a ele o presente Acordo;

Você, o Usuário, deve se registrar e utilizar o Serviço somente através do endereço virtual do Ambiente do ambiente virtual, com o perfil de “Estudante” ou “Visitante”;

Ao receber qualquer Código de Acesso para registro no Ambiente da virtual, é da responsabilidade sua verificar a origem (remetente) do mesmo, certificando-se de que este código foi enviado a você por um legítimo representante de sua escola ou professor antes de usá-lo. O Código de Acesso deve ser utilizado uma única vez, e sua distribuição é expressamente proibida.

3.2. Disposições aplicáveis a usuário-professores / Educadores:

Caso o Ambiente do cbpdigital permita cadastro de alunos através de um código de acesso para cadastro autônomo de alunos no Ambiente da virtual (“Código de Acesso” ou “Token”), você se compromete a não distribuir nenhum Token a alunos que não sejam estudantes do Colégio Batista de Palmas. Ao publicar materiais no do cbpdigital, você se responsabiliza pelos direitos autorais e restrições de redistribuição dos mesmos. A responsabilidade legal pela autoria, redistribuição e modificação dos conteúdos utilizados está descrita nas seções 7 (Conteúdo Gerado pelos Usuários), 8 (Conteúdo de Terceiros) e 9 (Propriedade Intelectual e Direitos Autorais) deste acordo de uso.

4. Requisitos Mínimos

Você tem conhecimento dos requisitos mínimos do dispositivo a partir do qual você acessará o Serviço, dos requisitos mínimos de rede e Internet que permitem acesso ao Serviço, e dos requisitos mínimos de configuração dos dispositivos utilizados para inserção de determinados Conteúdos Gerados.

Para acessar a Plataforma do cbpdigital, é necessário acesso à internet. O do cbpdigital recomenda uma largura de banda superior a 10 MB/s por Usuário para uma experiência satisfatória de utilização, considerando todos os recursos possivelmente utilizáveis dentro da Plataforma do cbpdigital.

O acesso à Plataforma do cbpdigitalé suportado pelo do cbpdigital unicamente se realizado por um (i) Navegador de internet (aplicação, software) compatível (lista de Navegadores a seguir) rodando em um terminal de acesso (dispositivo eletrônico, hardware) do tipo (ii) Computador (lista de configurações mínimas recomendadas a seguir) ou (iii) Dispositivo móvel com tela sensível ao toque de dimensão superior a 7 polegadas (“Tablet”) (lista de dispositivos suportados a seguir). Ambas as especificações mínimas (software e hardware) devem ser atingidas para que o do cbpdigital forneça suporte ao usuário no acesso à Plataforma do cbpdigital.

Navegadores suportados: Google Chrome para MAC OS, Linux ou Windows, versão 31 ou superior; Mozilla Firefox para MAC OS, Linux ou Windows, versão 29 ou superior; Internet Explorer para Windows versão 9 ou superior; Apple Safari para MAC OS, versão 6.1 ou superior; Opera para Windows e Linux, versão 23 ou superior.

Configurações mínimas recomendadas para acesso por computadores: processador Intel Atom, 1,6Ghz N455, com placa wireless e disco rígido de 320GB, 10.1 polegadas de tela e 2GB de memória ram DDR III, com Windows 7 Starter ou superior, e com monitor de resolução de 1024 pixels x 768 pixels ou superior.

Tablets suportados:

Apple © iPad de 1ª Geração ou mais recente;

Microsoft © Surface de 1ª Geração ou mais recente; e

Tablets com sistema operacional Android versão 4 ou superior, tela de tamanho 7” ou maior e de resolução de 1024 pixels x 768 pixels ou superior.

Os navegadores suportados são considerados em suas versões originais, como disponibilizadas nos endereços eletrônicos dos desenvolvedores dos mesmos. Quaisquer alterações sobre o navegador (extensões, customizações ou modificações) realizadas por terceiros não são suportadas pelo cbpdigital.

O uso da Plataforma do cbpdigital computadores ou Tablets com configurações inferiores às recomendadas não é restrito, mas não é suportado pelo cbpdigital. Qualquer problema enfrentado pelo Usuário em tais condições de acesso é de sua responsabilidade.

5. Modificações e Atualizações na Plataforma cbpdigital

Você está ciente de que o cbpdigital pode realizar modificações a qualquer momento na Plataforma cbpdigital, a fim de incluir melhorias nas funcionalidades existentes e adicionar novas funcionalidades. Você concorda em receber estas modificações de maneira irrestrita e está ciente que não poderá exigir do cbpdigital a reversão destas modificações.

O cbpdigital informa os Usuários de mudanças na Plataforma cbpdigital através de comunicação eletrônica para o e-mail registrado pelo Usuário no momento de cadastro, ou através de avisos dentro do Ambiente virtual. Quando julgar necessário, o cbpdigital também publicará, em conjunto com o aviso, novos manuais de uso da Plataforma cbpdigital .

6. Coleta e Uso de Informação

6.1. Dados de Acesso

Você está ciente e concorda que o cbpdigital é responsável pela titularidade, armazenamento, gestão e coleta de estatísticas de uso (“Dados de Acesso”) produzidos quando da interação dos Usuários com a Plataforma cbpdigital .

6.2. Dados no Agregados

O cbpdigital coleta e analisa Dados de Acesso sobre um grupo anônimo de Usuários (“Dados no Agregado”) para melhorar o Serviço para todos os seus Usuários. Por exemplo, o cbpdigital pode analisar a distribuição de respostas dadas por todos os usuários-alunos a um exercício para calcular a dificuldade relativa daquele exercício e informar o autor daquele exercício. O cbpdigital não analisa ou informa a terceiros como um determinado usuário utiliza a Plataforma cbpdigital, exceto em relatórios entregues a um usuário-professor ou usuário-administrador a respeito de alunos e professores cadastrados no mesmo Ambiente.. Além disso, dados específicos de uso do sistema por um usuário podem ser eventualmente analisados com o propósito de ajudar usuários a resolverem problemas técnicos ou investigar mal uso da ferramenta, com o consentimento dos mesmos.

6.3. Informação de Identificação Pessoal

Para permitir acesso ao Serviço, o cbpdigital pede ao usuário o envio de informações tais como nome completo, foto e endereço de e-mail e eventualmente cargo e Instituição de Ensino à qual o Usuário tem vínculo. Tais dados permitem a identificação pessoal do usuário e são chamados de “Informação de Identificação Pessoal”. O cbpdigital não compartilha, aluga, nem comercializa nenhuma Informação de Identificação Pessoal enviadas pelos seus Usuários. O cbpdigital se reserva o direito de divulgar tais informações caso a Justiça assim o exija.

Se você é um aluno menor de idade, é necessário que você peça autorização de um Responsável antes de enviar qualquer Informação de Identificação Pessoal.

6.4. Divulgação de Informação por Usuários

Como usuário Administrador, você pode ter acesso a Dados de Acesso e Informação de Identificação Pessoal de outros Usuários. Caso você divulgue Dados de Acesso ou Informações de Identificação Pessoal de outros Usuários a qualquer pessoa ou entidade terceira não cadastrada no Ambiente, você se responsabiliza legalmente por todos os eventuais danos causados pela sua divulgação.

7. Conteúdo Gerado pelos Usuários

Como parte do Serviço, você e todos os Usuários têm acesso a ferramentas que permitem criação, edição e publicação de conteúdo tais como mensagens, arquivos, textos, fórmulas matemáticas, imagens, ilustrações, animações, gráficos e vídeos para os demais Usuários do Ambiente ou mesmo para Usuários de outros Ambientes. Estes conteúdos são chamados de “Conteúdos Gerados”. Você está ciente de que o cbpdigital não tem responsabilidade de controlar ou monitorar a publicação de Conteúdo Gerado por nenhum Usuário, nem monitorar ou controlar a configuração pelo autor de permissões de acesso e edição do Conteúdo Gerado.

Você também está ciente de que o cbpdigital pode monitorar, controlar e criar regras para a criação, a edição e a publicação de Conteúdos Gerados, inclusive regras que se referem a direitos de uso e replicação destes conteúdos, e você concorda em se submeter a estas regras, ao monitoramento e ao controle por parte do cbpdigital e seus representantes. Caso não conheça ou não concorde com tais regras, monitoramento ou controle, por favor, contate o representante do Colégio Batista de Palmas responsável pelo Ambiente no qual você está cadastrado.

7.1. Responsabilidade sobre Informação Exposta a Menores

O cbpdigital não se responsabiliza por garantir que as informações a qual menores de idade são expostos dentro do Ambiente sejam adequados à sua idade. Se você é um professor ou administrador, você concorda em respeitar o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), ou outras normas aplicáveis, e não expor menores a informações não adequadas à sua idade.

7.2. Auxilio na Criação, Edição e Publicação de Conteúdo Gerado

Em alguns momentos, representantes do cbpdigital podem ajudar um usuário que esteja utilizando de maneira errada as ferramentas de criação e publicação ou que esteja enfrentando problemas técnicos no uso destas ferramentas. Durante o auxílio ao Usuário, o cbpdigital pode executar tarefas de edição, criação, publicação e configuração de Conteúdo Gerado em nome do Usuário somente se o Usuário autorizar a atuação deste representante do cbpdigital . Nestes casos, você entende que o cbpdigital não tem responsabilidade sobre o Conteúdo Gerado.

7.3. Comunicação e Publicação de Conteúdo Gerado

Você concorda que o Conteúdo Gerado por você pode ser acessado por outros Usuários com acesso ao Ambiente do cbpdigital. Portanto, outras pessoas podem ler e copiar o que você escrever no Ambiente sem o seu conhecimento. É sua responsabilidade garantir que nenhuma informação que você não queira expor publicamente seja exposta a terceiros.

O cbpdigital não é responsável por controlar as informações geradas pelos usuários, portanto, nega qualquer responsabilidade por exposição de informação privada, informação protegida, informação confidencial, ou informação que cause danos a qualquer pessoa, seja esta pessoa usuário ou não.

7.4. Conteúdo Gerado no Perfil

Você concorda que as informações contidas na página de Perfil, incluindo mas não se limitando a nome completo e foto, podem ser vistas por outros usuários que tenham acesso ao Ambiente. Qualquer informação que você incluir em sua página de Perfil pode ser usada por outras pessoas para lhe enviarem mensagens. Caso você seja um Responsável por um usuário-aluno do Serviço e deseja editar uma informação no Perfil deste aluno, favor entrar em contato através de inforpalmas@colegiobatista.com.br. Se o cbpdigital estiver impossibilitado de editar ou apagar a informação pedida, iremos informar o porquê.

7.5. Conteúdo Gerado com Referências a outros Websites

No cbpdigital é possível criar, publicar, e acessar conteúdos que contenham referências a outros domínios Websites (“Links”). Se você clicar nos links, você sairá da Plataforma cbpdigital. Como o cbpdigital não consegue controlar as atividades de terceiros, ele não poderá se responsabilizar pelos termos de uso, pelas políticas de privacidade e pelos conteúdos publicados em websites de terceiros referenciados pelos links. Nós recomendamos que você leia os termos dos websites de terceiros que visitar.

8. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Você, como Usuário, ao utilizar as ferramentas de criação, edição e publicação de Conteúdos Gerados, ao ter acesso a Conteúdo Gerados por outros Usuários e ao ter acesso a Conteúdo de Terceiros, se responsabiliza e se compromete a cumprir com todas as leis de proteção à propriedade intelectual e direitos autorais.

O cbpdigital não se compromete em hipótese alguma a monitorar, moderar, aprovar, rever ou a impedir de alguma maneira que os Conteúdos Gerados pelos Usuários violem a propriedade intelectual de terceiros; a Plataforma cbpdigital funciona apenas como canal de comunicação entre Usuários no compartilhamento dessas informações, e não se responsabiliza pelas informações compartilhadas entre Usuários, ou entre Usuários e terceiros.

9. Segurança na Internet

O Colégio Batista de Palmas e o cbpdigital trabalham juntos para proteger a privacidade dos usuários cadastrados no Ambiente virtual. O cbpdigital se esforça para garantir a segurança de informações. Por exemplo, nas páginas de cadastro e acesso, o cbpdigital utiliza a tecnologia SSL, um padrão muito utilizado para encriptação de informações sensíveis transmitidas através da Internet. Porém, infelizmente, nenhuma transmissão de dados através da Internet é completamente segura e à prova de atuação maliciosa de “hackers”. Além disso, para maximizar a segurança das informações, são necessários cuidados tanto do cbpdigital quanto dos gestores da rede e do ponto de acesso à Internet utilizado pelo usuário. O cbpdigital, portanto, não pode garantir a completa segurança da informação, seja ela transmitida por você, sua escola, ou seu professor. Você está ciente dos riscos e concorda que o cbpdigital não será responsável caso haja o acesso indevido a informações por terceiros não autorizados pela plataforma cbpdigital.

10. Cookies

Um “Cookie” é um pequeno arquivo contendo texto que é armazenado do computador do usuário para o propósito de salvamento de histórico. A Plataforma cbpdigital, utiliza cookies, porém não registra nenhuma Informação de Identificação Pessoal.

O uso de cookies por nosso serviço de análise de acessos (“Google Analytics”) não é de responsabilidade do cbpdigital.

11. Opção de exclusão

Se você é Responsável por um usuário-aluno menor de idade e deseja que o menor do qual você é responsável não tenha mais contato com a Plataforma cbpdigital, contate o Colégio Batista de Palmas..

12. Mudanças no Acordo

Este acordo de uso pode ser permanentemente encontrado através do endereço eletrônico . O cbpdigital tem o direito de modificar o Acordo a qualquer momento, portanto reveja o Acordo constantemente. Em alguns momentos, para garantir que algumas mudanças sejam revisadas rapidamente, o cbpdigital poderá enviar e-mails aos Usuários informando das mudanças, porém o cbpdigital não tem obrigação de mandar nenhum aviso por e-mail acerca de mudanças no Acordo.

 

Última atualização em: 28/02/2020